MOÇÃO DE REPÚDIO DO PSOL-VR À DECLARAÇÃO PROFERIDA PELO DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO (PP/RJ), NA ÚLTIMA 3ª FEIRA, 09/12/2014
Obs.: CONTEÚDO DISCUTIDO NO ENCONTRO DE 11/12/2014, ATIVIDADE DA SEMANA DE DEBATES TEMÁTICOS
A República Federativa do Brasil é regida pela Constituição de 1988, também conhecida por “Constituição Cidadã”, vez que é resultado do processo de redemocratização ocorrido após o turbulento e nocivo período da Ditadura Militar. Essa Constituição, diferentemente das demais que aqui existiram, traz em seu arcabouço a concepção dos Direitos Humanos, construídos historicamente pelas lutas dos movimentos sociais, bem como a noção de que tais direitos são universais, isto é, para todos os indivíduos, tal como determina o seu art. 5º: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança (...).”
Ademais, consoante a norma insculpida no art. 1º do texto constitucional, constituímo-nos como Estado Democrático de Direito cujos princípios orientadores são a soberania, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e, finalmente e com maior destaque, a dignidade da pessoa humana, núcleo valorativo em torno do qual devem gravitar todos os demais direitos, em especial os fundamentais.
Além disso, de acordo com o art. 3º da CRFB/88, constituem objetivos primordiais da nossa República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução as desigualdades sociais e regionais e, por fim, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Muito embora nossa Carta Constitucional seja bastante humana, alguns de nossos representantes ainda fomentam discursos de ódio contra as minorias, bem como espraiam um preocupante e perverso saudosismo do período das censuras, torturas, mortes e desaparecimentos de pessoas. Neste ano de 2014, elegemos o Congresso mais conservador desde 1964 (início da ditadura) e isso reflete o profundo adormecimento e embriaguez da sociedade a respeito dos direitos fundamentais.
Persistir na reprodução dessa cultura opressora, totalitarista e carcinogênea não é uma opção neste momento histórico em que se dispõe de numerosos mecanismos de comunicação e difusão de informação lúcida e de promoção dos mais variados tipos de mobilizações.
Na última 3ª feira (09/12/2014), dia internacional dos Direitos Humanos, o então mais votado deputado federal pelo RJ, Jair Bolsonaro do Partido Progressista (PP), manifestou-se em sessão parlamentar com mais um discurso machista misógino odioso, profundamente simbólico da crise cultural na qual estamos imersos, da qual se extrai como exemplo prático o fato de o número de estupros ser maior que o de homicídios dolosos.
Toda vez que um discurso de ódio tem visibilidade, no dia seguinte percebemos o aumento dos casos de estupro, agressão e assassinatos. Segundo a ONG Justiça Global, toda vez que o ódio é incitado na mídia, de forma amplificada, como foi o caso do deputado, isso impacta diretamente na violência, contribuindo para o seu venenoso crescimento.
Outro aspecto a ser considerado é a falta de sanção para este tipo de comportamento, ilustrada na omissão do Comitê de Ética, por exemplo, que faz com que atitudes assim achem respaldo para sua reprodução impunemente, agindo-se, assim, como se fosse legítimo o ódio às minorias.
A onda conservadora reacionária choca e ao mesmo tempo reflete, dia após dia, uma sociedade que já conquistou direitos consagrados mas não amadureceu para vivenciá-los. “Mais grave que ter um Bolsonaro na tribuna é ter uma câmara que o protege”, parafraseando Manuela D’Ávila. É imprescindível, portanto, uma modificação de cultura, de mentalidade e é para isso que a esquerda deve trabalhar.
O PSOL VOLTA REDONDA se posiciona de forma contundente em total repúdio às declarações do deputado Jair Bolsonaro, pois esta quebra de decoro parlamentar por ele perpetrada extrapola as barreiras físicas e ideológicas do Congresso Nacional enquanto poder instituído e atinge as escolas, as casas, as ruas, enfim, espaços públicos e privados dos mais variados segmentos da sociedade.
Somos um partido que defende a igualdade nas diferenças, a liberdade sexual e o feminismo libertário. Exigimos uma atitude enérgica da Corregedoria da Câmara, do Comitê de Ética e da OAB (Conselho Federal e, em especial, Seccional RJ já que foi daqui que saiu eleito Bolsonaro) e efetiva no sentido de punir com a cassação de mandato o deputado, a fim de que este arquétipo de agente público-político seja extirpado do cenário parlamentar do país.
Atitudes odiosas não passarão! Machistas não passarão! Preconceitos não passarão! Por uma sociedade com menos ódio e mais amor!
