Dia 27 de novembro, dia nacional pela legalização da maconha e de prevenção ao câncer: estratégias de politização, descriminalização, legalização e promoção da saúde.

Dia 27 de novembro é o dia nacional pela legalização da maconha e de prevençao ao câncer.  Em torno do debate acerca do uso medicinal da maconha estão também outros processos como a descriminalização do usuário, legalização das drogas e a promoção da saúde. Falar de maconha medicinal significa falar também de uma estratégia de politização do uso de drogas e sua repercussão na esfera social. Foi apenas na nossa sociedade contemporânea em que se declarou guerra às drogas, uma guerra que tem cor e classe. A mercantilização de determinadas substâncias produz efeitos perversos que evidenciam ainda mais as contradições do nosso modelo de desenvolvimento.

A ATUAL LEI DE DROGAS BRASILEIRA: A CRUZADA MORAL DA ROTULAÇÃO DO DESVIO

A atual lei de drogas, 11.343 de 2006, “reduziu” a pena para usuários, porém aumentou a pena de reclusão por tráfico de drogas. A Lei não distingue usuário de traficante, isso causa consequências no tempo de prisão, mas é possivel traçar uma linha em que usuários estão de um lado e traficantes estão do outro? Partindo da vivência de que usuários partilham quantidades entre si, estes seriam traficantes segundo a Lei. Compreende? A Lei de drogas não condiz com a realidade da cultura de drogas e não compreende as diferentes formas de usos envolvidas nessa sociabilidade.

Ainda, o julgamento de quem é usuário ou traficante acaba por pertencer ao policial que faz o flagrante, abrindo ainda mais margem para o “desenrolo” já sabido ou, em outras palavras, suborno. O idioma falado por quem experimenta não corresponde à realidade produzida pela aplicação da atual lei de drogas.

AS DROGAS SÃO A EXPRESSÃO DE DIFERENTES MODOS DE ENGAJAMENTO COM O MUNDO

Algumas pesquisas - como Howrad Becker, 2008; Eduard MacRae, 2000; Giberto Velho, 1980 e Alba Zaluar, 1994 – sugerem que para se compreender o consumo de drogas é preciso levar em consideração não só os componentes químicos das substâncias, mas também fatores socioculturais. O que está em jogo é o uso que se faz da droga, e não a substância em si. Partir dessa concepção significa questionar associações infundadas como a relação entre drogas e violência, drogas e transtorno mental, por exemplo. Não são junções óbvias, são atravessadas de julgamentos morais e rotulação de determinados comportamentos que vão de encontro à perspectiva biomédica de extensão da vida em detrimento da intensidade, legitimada pelos saberes médicos e jurídicos. Estamos falando de modos de engajamento com o mundo que são aceitos ou não, permitidos até certo ponto, desde que...

E O DEBATE NO STF?

Chegou à instância do Supremo Tribunal Federal um recurso movido pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de um réu pego com 3 gramas de maconha na prisão. A Defensoria argumenta que a lei fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão (direito do indivíduo de tomar atitudes que prejudiquem apenas si mesmo), garantidos na Constituição Federal. Os 11 ministros estão analisando um Recurso Extraordinário que questiona se o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional. Esse artigo prevê que é crime adquirir, guardar ou transportar droga para consumo pessoal, assim como cultivar plantas com essa finalidade.

Fachin, Barroso e Gilmar Mendes se posicionaram contra a criminalização. Faltam ainda os votos de oito ministros para uma decisão final sobre o assunto. Em entrevista à BBC, Barroso disse que esse julgamento “pode ser o marco inicial de uma nova política pública em matéria de drogas. Um primeiro passo que possa levar a uma política de legalização e eliminação do poder do tráfico. Para usar um lugar comum: Roma não se fez em um dia. A gente na vida tem que respeitar o ciclo de amadurecimento da sociedade.”  

Fachin e Barroso seguiram parcialmente o voto proferido em agosto pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, ele votou para derrubar o caráter penal do porte para consumo de qualquer droga. Fachin e Barroso, no entanto, restringiram a descriminalização apenas para a posse de maconha voltada para uso próprio.

Ao votar, Barroso afirmou que o cidadão tem o direito de escolher o que fazer com o próprio corpo. "O Estado tem todo o direito de combater o uso, de fazer propaganda, de fazer advertências, mas punir com o direito penal é uma forma de autoritarismo e paternalismo que impede o individuo de fazer suas escolhas individuais", afirmou.

                                         

INICIATIVAS PARLAMENTARES

Em 2014 o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou um projeto de lei que prevê a produção e venda de maconha no país. Pela proposta, o governo teria o controle da comercialização por meio do registro dos locais de produção e pontos de venda, além de ficar obrigado a padronizar e inspecionar o produto. Também fica permitido o cultivo limitado da planta da cannabis, matéria-prima da droga, dentro da casa do usuário.

Em contrapartida, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) tem outro projeto de lei que endurece a atual lei de drogas, anteriormente citada. Ele considera que a maconha é uma droga pesada. O deputado critica a política de drogas implantada no Uruguai, dizendo que é“um desastre! Para a juventude uruguaia e para nós, que vamos receber um grande incremento na importação de drogas. Assim como temos uma grande importação por conta do narco-Estado da Bolívia, onde se planta coca livremente. O crack que os meninos do Rio e São Paulo fumam vem da pasta-base boliviana, principalmente depois que o Evo Morales assumiu a presidência. A questão das drogas é séria e grave. Eu respeito a história do Mujica, mas ele está mal assessorado. O Julio Calzada, que é o responsável por pensar a política de drogas por ele, é uma pessoa que milita numa corrente filosófica. Eu estive no Senado uruguaio para debater isso. Os argumentos deles estão longe de ter qualquer embasamento científico. São ideológicos: “a pessoa deve ter a liberdade de usar”. São argumentos que podem ser rebatidos da mesma maneira. Alguém que tem a liberdade de usar e não consegue trabalhar por isso, prejudica a pessoa que tem que trabalhar mais para sustentá-la. A liberdade também é um conceito social. Ou todos têm liberdade ou ninguém é livre.”

Para aprofundar o debate, leia: http://oglobo.globo.com/sociedade/osmar-terra-jean-wyllys-debatem-politica-de-drogas-brasileira-12171237

LEGALIZA! É PELA VIDA!

Já foi comprovado cientificamente que diferentes usos da maconha podem aliviar a dor e os sintomas de diversas doenças, como Quimioterapia e aids, esclerose múltipla, epilepsia e dores crônicas. Além de Alzheimer, diabetes, Doença de Chron, glioma, hepatite C, Doença de Huntington, hipertensão, incontinência urinária, osteoporose, artrite reumatoide, Síndrome de Tourette, glaucoma. Clique aqui para conhecer estudos relacionados a estes diagnósticos e o uso medicinal da maconha: http://campanharepense.org/estudos/

Legalizar a maconha para fins terapêuticos representa um avanço para a medicina. A tese é defendida por Elisaldo Carlini, psicofarmacologista, professor da Faculdade Federal de Medicina de São Paulo, (Unifesp) e membro do comitê de peritos da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre álcool e drogas.  Em outras palavras, “os remédios normais não aliviam a pressão”, mas enquanto isso ainda tem muito “índio” sendo preso por “fumar o cachimbo da paz”.

Hoje, no Brasil, já poderíamos ter o uso por compaixão: o médico prescreve o produto que é fabricado na Inglaterra ou nos EUA e o paciente tem o direito por lei de fazer com que o governo brasileiro autorize a importação. Mas a burocracia é infernal e apenas quem tem condições financeiras se beneficia com esta forma de fazer acontecer. Pensar a medicalização da maconha não deve ser um processo de via única em que aqueles que são presos e mortos em decorrência da proibição da droga não protagonizam o debate.

De acordo com um relatório dos repórteres Willian Ferraz, Hugo Bross, Kaio Diniz e Vanderson Freizer, 56% dos assassinatos no Brasil têm ligação direta com o tráfico. Os mortos, em sua grande maioria, são jovens pobres de 15 a 25 anos. E são mais de 50 mil mortes por ano. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), só no Rio de Janeiro, em 2013, houve 4761 homicídios, 16,7% mais que em 2012. Desse total, 416 foram assassinatos cometidos pela polícia e registrados sob o eufemismo de "auto de resistência". Mas essa "guerra" impediu que as pessoas consumissem drogas ilícitas? Não. De acordo com um estudo do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas da Unifesp, a maconha é consumida por mais de um milhão de brasileiros, e 7% dos adultos já fumaram alguma vez. Dentre eles, 62% tiveram o primeiro contato com a maconha antes dos 18 anos de idade.

A juventude negra e pobre é a principal vítima da criminalização das drogas, o resultado disso é o encarceramento em massa e o genocídio dessa população. Além disso, aumenta exponencialmente o número de mulheres que são presas pelo crime de tráfico, é muito comum que mulheres sirvam de “mulas”para o transporte de drogas. Legaliza! É pela vida!

EXPERIÊNCIAS DA MEDICALIZAÇÃO DA MACONHA EM OUTROS PAÍSES

ISRAEL	O Ministério da Saúde mantém um programa de cannabis medicinal que em 2013 fornecia maconha in natura para cerca de 13 mil pacientes. A droga é cultivada por uma empresa criada pelo governo para atender ao programa. A solicitação deve ser feita via fax ou e-mail pelo médico do paciente e é avaliada por um dos 31 médicos que fazem a triagem dos casos. Os pedidos devem ser respondidos em até 48 horas, no caso de pacientes terminais, e em até 2 semanas, no de pacientes de câncer em quimioterapia.
CANADÁ	Em 2001, por determinação da Justiça, o país criou o primeiro programa federal de maconha medicinal do mundo. O Regulamento de Acesso à Maconha Medicinal permitia que pessoas com indicação médica e cadastro no programa pudessem comprar a erva do governo ou cultivá-la. A partir de março de 2014, uma nova regulamentação determina que os pacientes com prescrição médica comprem maconha diretamente nos produtores licenciados pelo governo. No início de 2013, o Canadá tinha 28 mil pacientes com autorização para usar cannabis medicinal.
EUA	Um plebiscito realizado na Califórnia aprovou, em 1996, uma lei que regula o uso medicinal de maconha e de produtos derivados. Atualmente, outros 22 estados e o Distrito Federal têm leis semelhantes. Na maioria dos estados, o paciente que tem a indicação de um médico para o uso terapêutico de Cannabis pode portar, plantar ou comprar a erva em lojas que funcionam como cooperativas. Apesar de a lei dos EUA considerar crime qualquer uso de maconha, as autoridades federais respeitam as leis estaduais sobre o tema.
HOLANDA	O país criou em 2011 um Escritório de Cannabis Medicinal para organizar a cadeia produtiva da droga para uso terapêutico e científico. Apenas uma empresa tem autorização do governo para produzir maconha medicinal para o governo, com um rígido controle de qualidade. Ela fornece quatro variedades, cada uma indicada para um tipode doença. Todos os tipos podem ser comprados em farmácias comuns, com prescrição médica. Os cerca de 10 mil pacientes medicinais do país podem pedir reembolso do plano de saúde pelos gastos com a droga.
OUTROS PAÍSES	Áustria, Bélgica, Finlândia e República Tcheca também possuem leis que, teoricamente, permitem o acesso à maconha medicinal. Na prática, no entanto, elas são muito restritivas e ajudam pouquíssimas pessoas em cada país. Em 2014, o Uruguai também regulamentou o uso de cannabis medicinal, mas o programa ainda está em seus primeiros passos.

E NO BRASIL?

Apesar de qualquer produto extraído da Cannabis sativa ser proscrito, a lei brasileira de drogas permite seu uso com fins medicinais. Esse direito, no entanto, ainda não é regulado pela Anvisa, responsável por esse controle. Recentemente, a ANVISA retirou o CBD da lista dos proibidos e agora o THC também está para sair, mas precisa de uma regulação e sanar os problemas que envolvem a circulação de uma droga proibida. É preciso legalizar!

“AI, MEU DEUS, O DIABO É CARETA”- E EU, VOCÊ, A ESQUERDA TAMBÉM SOMOS

O que fazer com tudo isso? Um bom começo é fazer a autocrítica sincera e profunda sobre a ocorrência de um falso moralismo e discurso que convém em determinados espaços e que os permeia. Infelizmente, ou não, nós da esquerda não vivemos em uma bolha. Estamos e somos cotidianamente atravessados por valores e moral que ditam as regras de comportamentos que devem ser seguidos. Pode não parecer simples, mas basta compreender que cada um tem direito ao próprio corpo e à vida, à liberdade. Trata-se de um exercício pedagógico que serve também de analogia para uma porção de outras bandeiras que nos são caras, como a bandeira feminista, de negros e LGBT. Trata-se de um exercício que não, não cabe só a você da esquerda porque teria a “responsabilidade militante”de fazê-lo, mas também diz respeito à sua família, ao vizinho, ao cachorro e ao papagaio. Falar sobre isso significa falar também de uma estratégia de politização dos processos sociais.

Relatório final da Comissão da Verdade de Volta Redonda (2013-2015)

Na última segunda-feira, histórico e memorável 9 de Novembro, foi entregue o relatório final da Comissão Municipal da Verdade em Volta Redonda (2013-2015), comissão que levou o nome de Dom Waldir Calheiros. O documento reúne os graves casos de violação de direitos humanos realizados na cidade durante os anos de 1964 a 1989, compreendendo, portanto, o período da ditadura civil-militar. Para que nunca mais se esqueça, para que nunca mais aconteça: Walmir, Willian e Barroso: Presente, hoje e sempre!

FAÇA AQUI O DOWNLOAD DO RELATÓRIO

Carta de princípios do Setorial de Mulheres: O Feminismo classista e interseccional como orientação

O Setorial de Mulheres do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Volta Redonda,
vem por meio deste apresentar a nossa linha política de feminismo: o feminismo classista e interseccional. Incluindo, também, a pauta de luta pela qual militamos.

1-      A concepção de feminismo

O feminismo interseccional tem origem através de feministas negras, em 1989, dos Estados Unidos, que não se sentiam representadas pelo feminismo branco-burguês da época e, ao longo do tempo, foi incorporando outras lutas contra opressões. Este feminismo defende que as opressões de gênero não devem ser as únicas a serem combatidas e que as diversas opressões e discriminações que as mulheres sofrem estão interligadas. A interseccionalidade pretende incluir na luta contra a misoginia, a luta contra a transfobia, lesbofobia, bifobia, a luta contra as opressões de classe, a luta contra o racismo e preconceito a grupos étnicos desprivilegiados, a luta contra o preconceito físico, como gordobofia, preconceito a pessoas com deficiências e fora dos padrões sociais de beleza. Ou seja, a luta contra o machismo e o patriarcado deve estar articulada as outras diversas lutas. Este tipo de feminismo é um feminismo "marginal", no sentido de que abarca a marginalização de diversos setores e nos tira da nossa zona de conforto e nos direciona a outros grupos de mulheres que estão sofrendo formas de discriminação composta.

Além da interseccionalidade, lutamos de forma classista, ou seja, entendemos que as opressões de gênero, sexualidade e raça são intensificadas para as mulheres proletárias. O feminismo que não tem em vista o combate ao capitalismo - feminismo liberal e reformista - não dá conta de alcançar uma resolução que atenda a todas já que o capital se aproveita do binômio opressão/exploração. Dessa forma, o combate às opressões seria apenas reformado e a exploração continuaria crescendo entre as mulheres trabalhadoras e negras.
O feminismo classista tem na sua pauta a luta da mulher trabalhadora: terceirizadas, desempregadas, informais, part-time (trabalho parcial). E reivindicações como creches, extensão do período de licença paternidade e maternidade, a dupla/tripla jornada de trabalho, a situação das mulheres presas e etc também são bandeiras levantadas pelas classistas.
Desta forma, o feminismo interseccional não é completo e não alcança todas as mulheres de fato sem o feminismo classista, e vice e versa. Pois, a verdadeira luta feminista não se constrói fazendo vista grossa ao capitalismo e ignorando a classe trabalhadora onde as mulheres e negras são as mais exploradas e, também, não se constrói na visão homogênea da condição das mulheres ocultando as diferenças seccionais existentes entre nós. A união dessas duas vertentes é o caminho para a revolução.

A intersecionalidade e o classismo feminista também nos mostra que a ideia de que todas as mulheres sofrem da mesma forma não leva em consideração as outras vivências e opressões. Mulher pode oprimir mulher, se for uma branca em relação a uma negra, uma heterossexual em relação a uma LBT, uma burguesa em relação a uma proletária. Da mesma forma (lembrando que nenhuma mulher pode oprimir um homem em questão de gênero), uma mulher pode ter uma posição de privilégio em relação ao homem enquanto classe social, cor, sexualidade. Desta forma, tanto o feminismo interseccional quanto o classista não enxergam os homens como simplesmente um inimigo. Esses feminismos entendem que homens desprivilegiados também são oprimidos (mesmo que nunca em relação ao seu gênero). Por isso, não visamos a exclusão dos homens, mas sim a sua conscientização, para que eles desconstruam o seu machismo já enraizado e sejam nossos aliados nas lutas contra as opressões, mas jamais como protagonistas e sim como pró-feministas, homens que entendem que a luta contra as diferenças de classe e contra o capitalismo devem estar articuladas com as lutas contra todas as opressões.

Além disso, problematizamos a ideia de sororidade. Sororidade é enxergar na outra mulher uma irmã, uma companheira de classe e também de luta e não uma inimiga na qual você tem que disputar. Com a sororidade as mulheres se tornam mais unidas, enxergam que não é natural ter competição, rixas e ofensas entre nós. Contudo, o conceito de sororidade foi tomando dimensões outras, em certos momentos ela é usada como uma forma de amenizar preconceitos e discriminações. Como todas as mulheres não sofrem opressão da mesma forma, essa aliança se torna complicada. Como uma mulher da classe trabalhadora, da periferia vai ter sororidade com mulher burguesa, da classe alta, por exemplo? As opressões são muitas e querer que todas as mulheres simplesmente sejam irmãs é negar que essas outras opressões existam e causam efeitos graves. Desta forma, nós entendemos sororidade como uma aliança entre as companheiras de luta, solidariedade às mulheres vítimas de agressão e abusos e o entendimento de que fazemos parte do mesmo grupo, e ofender uma, é ofender a todas, porém sem fazer da sororidade um meio de apagamento às lutas específicas de mulheres ainda mais desprivilegiadas.

2-      As lutas das mulheres

As lutas do Setorial de Mulheres do PSOL VR acompanham as principais lutas feministas. O direito ao corpo, a igualdade de gênero, a liberdade da mulher, o reconhecimento das pessoas trans*, o direito ao aborto e o direito à maternidade, o combate à violência doméstica, o fortalecimento das mulheres negras, o direito de ir e vir, de ocupar e de permanecer nos espaços públicos, a representatividade em cargos de poder, os direitos da mulher trabalhadora. Todas essas são lutas feministas que apoiamos, em nossa cidade, Estado, país e ao redor do mundo: 

·     Direito ao corpo: a noção de que toda mulher é dona de seu próprio corpo, não sendo ele da sociedade, da Igreja ou do homem, portanto não podendo ser submetido senão à própria vontade feminina; 

·  Direito na escolha de seus parceiros: toda mulher deve se relacionar apenas com quem deseja, quando e se quiser. O casamento não é obrigatório; 

·  Visibilidade lésbica e bissexual: lésbicas e bissexuais não são mulheres destinadas a realizar fetiches masculinos, mas sim pessoas; 

·  Igualdade de gênero dentro e fora de casa: é a “radical” noção de que a mulher não é inferior ao homem, sendo sujeito de direitos tanto fora de casa, como dentro, com a divisão igualitária das tarefas domésticas; 

·  Igualdade de salários: a partir da igualdade de gênero, as mulheres devem ter condições de buscarem empregos em que possam ser tão bem pagas quanto homens, pois muitas interrompem sua carreira ou formação profissional em razão de casamentos ou da maternidade ou deixam de disputar cargos longe de casa. E além disso, enquanto gênero, ganham menos que os homens, mesmo nas mesmas profissões; 

·   Direito à formação educacional e profissional e livre exercício da profissão: é a garantia de que nenhuma mulher abandonará os estudos para cuidar do lar e dos filhos, sendo suas escolhas respeitadas e de que não existem nem cursos nem profissões exclusivas para homens ou para mulheres, senão em circunstâncias específicas (cadeias públicas, etc); 

·  Encarar os papéis de gênero como construções sociais: os papéis de gênero devem ser questionados, não podendo limitar as capacidades pessoais ou permitir que um dos gêneros seja tratado com desigualdade e violência; 

·   Representatividade nos cargos de poder e nos espaços culturais e midiáticos: embora metade da população seja feminina, 51%, essa porcentagem não se reflete nos cargos de poder, somos, por exemplo, menos de 10% dos políticos. Nos espaços políticos, lutamos por voz. Nos espaços culturais e midiáticos, lutamos por representação e pelo fim da mercantilização do corpo feminino.  

·   Direito ao transporte público digno: o transporte público é de todos. O que queremos é não sofrer assédios dentro de ônibus, trens e metrôs. Temos todo o direito de usar do transporte público sem sermos molestadas. 

·  Direito a ir e vir, ocupar e permanecer nos espaços públicos e políticos: o espaço público e político sempre foi do homem hétero, branco e cisgênero. Nosso comportamento, nossas roupas, o tipo de maquiagem que usamos, tudo é pensado de forma a não agredir o “dono” do espaço. Essas esferas devem ser de todos e todas. Assédios na rua devem ser combatidos. 

·  Reconhecimento e dignidade às mulheres transgêneras: mulheres trans são mulheres, ou seja, pessoas e, por isso, deve ter sua identidade de gênero respeitada. 

·    Feminismo negro: é o reconhecimento de que a mulher negra também é oprimida, não só pelo seu gênero, mas pela sua cor. Busca o respeito e o fortalecimento das mulheres negras, seus símbolos e culturas. 

·   Direito à realização do aborto em rede pública, se necessário: o aborto hoje é legalizado - para mulheres da classe burguesa basta ir em clínicas que o façam por uma boa quantia em dinheiro. Já as mulheres pobres que não possuem esse recurso, além do risco de morte, ainda são criminalizadas. Lutamos pelo aborto garantido na rede pública, não somente nos casos de estupro, risco à gestante ou feto anencefálico, mas em todos os casos que a mulher decidir não levar a gravidez adiante; 

· Direito à maternidade: direito à assistência médica, à escolha da forma de parto, ao tratamento humanizado, à amamentação em espaços públicos.  

·  Liberdade sexual: o sexo depende de consentimento. Tudo que foge ao consentimento é estupro. A mulher tem direito a usufruir de sua sexualidade livremente, pois não foi feita para satisfazer o homem. 

· Fim de todas formas de abuso nos relacionamentos: sejam eles sexuais, emocionais, psíquicos, financeiros ou físicos. As relações são igualitárias, portanto não há direito ao abuso. 

·  Construção e ampliação de creches, extensão da licença maternidade e paternidade e respeito aos direitos da mulher trabalhadora: a mulher trabalhadora deve ter seus direitos respeitados, levando-se em conta sua condição de mulher e de mãe. 

                                                                                                           Setorial de Mulheres PSOL - VR

                                                                                                   6 de outubro de 2015, Volta Redonda