Carta de princípios do Setorial de Mulheres: O Feminismo classista e interseccional como orientação

O Setorial de Mulheres do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Volta Redonda,
vem por meio deste apresentar a nossa linha política de feminismo: o feminismo classista e interseccional. Incluindo, também, a pauta de luta pela qual militamos.

1-      A concepção de feminismo

O feminismo interseccional tem origem através de feministas negras, em 1989, dos Estados Unidos, que não se sentiam representadas pelo feminismo branco-burguês da época e, ao longo do tempo, foi incorporando outras lutas contra opressões. Este feminismo defende que as opressões de gênero não devem ser as únicas a serem combatidas e que as diversas opressões e discriminações que as mulheres sofrem estão interligadas. A interseccionalidade pretende incluir na luta contra a misoginia, a luta contra a transfobia, lesbofobia, bifobia, a luta contra as opressões de classe, a luta contra o racismo e preconceito a grupos étnicos desprivilegiados, a luta contra o preconceito físico, como gordobofia, preconceito a pessoas com deficiências e fora dos padrões sociais de beleza. Ou seja, a luta contra o machismo e o patriarcado deve estar articulada as outras diversas lutas. Este tipo de feminismo é um feminismo "marginal", no sentido de que abarca a marginalização de diversos setores e nos tira da nossa zona de conforto e nos direciona a outros grupos de mulheres que estão sofrendo formas de discriminação composta.

Além da interseccionalidade, lutamos de forma classista, ou seja, entendemos que as opressões de gênero, sexualidade e raça são intensificadas para as mulheres proletárias. O feminismo que não tem em vista o combate ao capitalismo - feminismo liberal e reformista - não dá conta de alcançar uma resolução que atenda a todas já que o capital se aproveita do binômio opressão/exploração. Dessa forma, o combate às opressões seria apenas reformado e a exploração continuaria crescendo entre as mulheres trabalhadoras e negras.
O feminismo classista tem na sua pauta a luta da mulher trabalhadora: terceirizadas, desempregadas, informais, part-time (trabalho parcial). E reivindicações como creches, extensão do período de licença paternidade e maternidade, a dupla/tripla jornada de trabalho, a situação das mulheres presas e etc também são bandeiras levantadas pelas classistas.
Desta forma, o feminismo interseccional não é completo e não alcança todas as mulheres de fato sem o feminismo classista, e vice e versa. Pois, a verdadeira luta feminista não se constrói fazendo vista grossa ao capitalismo e ignorando a classe trabalhadora onde as mulheres e negras são as mais exploradas e, também, não se constrói na visão homogênea da condição das mulheres ocultando as diferenças seccionais existentes entre nós. A união dessas duas vertentes é o caminho para a revolução.

A intersecionalidade e o classismo feminista também nos mostra que a ideia de que todas as mulheres sofrem da mesma forma não leva em consideração as outras vivências e opressões. Mulher pode oprimir mulher, se for uma branca em relação a uma negra, uma heterossexual em relação a uma LBT, uma burguesa em relação a uma proletária. Da mesma forma (lembrando que nenhuma mulher pode oprimir um homem em questão de gênero), uma mulher pode ter uma posição de privilégio em relação ao homem enquanto classe social, cor, sexualidade. Desta forma, tanto o feminismo interseccional quanto o classista não enxergam os homens como simplesmente um inimigo. Esses feminismos entendem que homens desprivilegiados também são oprimidos (mesmo que nunca em relação ao seu gênero). Por isso, não visamos a exclusão dos homens, mas sim a sua conscientização, para que eles desconstruam o seu machismo já enraizado e sejam nossos aliados nas lutas contra as opressões, mas jamais como protagonistas e sim como pró-feministas, homens que entendem que a luta contra as diferenças de classe e contra o capitalismo devem estar articuladas com as lutas contra todas as opressões.

Além disso, problematizamos a ideia de sororidade. Sororidade é enxergar na outra mulher uma irmã, uma companheira de classe e também de luta e não uma inimiga na qual você tem que disputar. Com a sororidade as mulheres se tornam mais unidas, enxergam que não é natural ter competição, rixas e ofensas entre nós. Contudo, o conceito de sororidade foi tomando dimensões outras, em certos momentos ela é usada como uma forma de amenizar preconceitos e discriminações. Como todas as mulheres não sofrem opressão da mesma forma, essa aliança se torna complicada. Como uma mulher da classe trabalhadora, da periferia vai ter sororidade com mulher burguesa, da classe alta, por exemplo? As opressões são muitas e querer que todas as mulheres simplesmente sejam irmãs é negar que essas outras opressões existam e causam efeitos graves. Desta forma, nós entendemos sororidade como uma aliança entre as companheiras de luta, solidariedade às mulheres vítimas de agressão e abusos e o entendimento de que fazemos parte do mesmo grupo, e ofender uma, é ofender a todas, porém sem fazer da sororidade um meio de apagamento às lutas específicas de mulheres ainda mais desprivilegiadas.

2-      As lutas das mulheres

As lutas do Setorial de Mulheres do PSOL VR acompanham as principais lutas feministas. O direito ao corpo, a igualdade de gênero, a liberdade da mulher, o reconhecimento das pessoas trans*, o direito ao aborto e o direito à maternidade, o combate à violência doméstica, o fortalecimento das mulheres negras, o direito de ir e vir, de ocupar e de permanecer nos espaços públicos, a representatividade em cargos de poder, os direitos da mulher trabalhadora. Todas essas são lutas feministas que apoiamos, em nossa cidade, Estado, país e ao redor do mundo: 

·     Direito ao corpo: a noção de que toda mulher é dona de seu próprio corpo, não sendo ele da sociedade, da Igreja ou do homem, portanto não podendo ser submetido senão à própria vontade feminina; 

·  Direito na escolha de seus parceiros: toda mulher deve se relacionar apenas com quem deseja, quando e se quiser. O casamento não é obrigatório; 

·  Visibilidade lésbica e bissexual: lésbicas e bissexuais não são mulheres destinadas a realizar fetiches masculinos, mas sim pessoas; 

·  Igualdade de gênero dentro e fora de casa: é a “radical” noção de que a mulher não é inferior ao homem, sendo sujeito de direitos tanto fora de casa, como dentro, com a divisão igualitária das tarefas domésticas; 

·  Igualdade de salários: a partir da igualdade de gênero, as mulheres devem ter condições de buscarem empregos em que possam ser tão bem pagas quanto homens, pois muitas interrompem sua carreira ou formação profissional em razão de casamentos ou da maternidade ou deixam de disputar cargos longe de casa. E além disso, enquanto gênero, ganham menos que os homens, mesmo nas mesmas profissões; 

·   Direito à formação educacional e profissional e livre exercício da profissão: é a garantia de que nenhuma mulher abandonará os estudos para cuidar do lar e dos filhos, sendo suas escolhas respeitadas e de que não existem nem cursos nem profissões exclusivas para homens ou para mulheres, senão em circunstâncias específicas (cadeias públicas, etc); 

·  Encarar os papéis de gênero como construções sociais: os papéis de gênero devem ser questionados, não podendo limitar as capacidades pessoais ou permitir que um dos gêneros seja tratado com desigualdade e violência; 

·   Representatividade nos cargos de poder e nos espaços culturais e midiáticos: embora metade da população seja feminina, 51%, essa porcentagem não se reflete nos cargos de poder, somos, por exemplo, menos de 10% dos políticos. Nos espaços políticos, lutamos por voz. Nos espaços culturais e midiáticos, lutamos por representação e pelo fim da mercantilização do corpo feminino.  

·   Direito ao transporte público digno: o transporte público é de todos. O que queremos é não sofrer assédios dentro de ônibus, trens e metrôs. Temos todo o direito de usar do transporte público sem sermos molestadas. 

·  Direito a ir e vir, ocupar e permanecer nos espaços públicos e políticos: o espaço público e político sempre foi do homem hétero, branco e cisgênero. Nosso comportamento, nossas roupas, o tipo de maquiagem que usamos, tudo é pensado de forma a não agredir o “dono” do espaço. Essas esferas devem ser de todos e todas. Assédios na rua devem ser combatidos. 

·  Reconhecimento e dignidade às mulheres transgêneras: mulheres trans são mulheres, ou seja, pessoas e, por isso, deve ter sua identidade de gênero respeitada. 

·    Feminismo negro: é o reconhecimento de que a mulher negra também é oprimida, não só pelo seu gênero, mas pela sua cor. Busca o respeito e o fortalecimento das mulheres negras, seus símbolos e culturas. 

·   Direito à realização do aborto em rede pública, se necessário: o aborto hoje é legalizado - para mulheres da classe burguesa basta ir em clínicas que o façam por uma boa quantia em dinheiro. Já as mulheres pobres que não possuem esse recurso, além do risco de morte, ainda são criminalizadas. Lutamos pelo aborto garantido na rede pública, não somente nos casos de estupro, risco à gestante ou feto anencefálico, mas em todos os casos que a mulher decidir não levar a gravidez adiante; 

· Direito à maternidade: direito à assistência médica, à escolha da forma de parto, ao tratamento humanizado, à amamentação em espaços públicos.  

·  Liberdade sexual: o sexo depende de consentimento. Tudo que foge ao consentimento é estupro. A mulher tem direito a usufruir de sua sexualidade livremente, pois não foi feita para satisfazer o homem. 

· Fim de todas formas de abuso nos relacionamentos: sejam eles sexuais, emocionais, psíquicos, financeiros ou físicos. As relações são igualitárias, portanto não há direito ao abuso. 

·  Construção e ampliação de creches, extensão da licença maternidade e paternidade e respeito aos direitos da mulher trabalhadora: a mulher trabalhadora deve ter seus direitos respeitados, levando-se em conta sua condição de mulher e de mãe. 

                                                                                                           Setorial de Mulheres PSOL - VR

                                                                                                   6 de outubro de 2015, Volta Redonda