50 anos do Golpe Civil-Militar: Amanhã vai ser outro dia?

-Por Hafid Omar
Setorial de Movimentos Sociais.

AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA? UM DIÁLOGO ENTRE OS 50 ANOS DO GOLPE E A ATUAL CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.

Na madrugada de 31 de Março de 2014 completou 50 anos do golpe Civil-Militar de 1964 contra um governo eleito democraticamente que, pela “acusação” de ser comunista, não era “legítimo” para os militares e grandes empresários da época. Ironicamente, em 2014, sucedeu um ano de grandes lutas sociais que evidenciaram o quanto o Estado e a classe dominante podem ser opressores, mesmo em um conceito de democracia.

Estas manifestações mostraram o quanto nosso projeto democrático é frágil e dependente das vontades alheias às populares, mostraram também como ainda carregamos ranços da ditadura e sua insistente criminalização dos movimentos sociais. Este texto tem o objetivo de aproximarmo-nos deste debate e refletir sobre os progressos e estagnações da nossa sociedade pós-ditadura civil-militar.

                - 1964 e os anos de chumbo

Após a renuncia de Janio Quadros, em 1961, o vice eleito (na época o vice era eleito separadamente), João Goulart “Jango”, assume a presidência com promessas de reformas de base, reformular a educação, a distribuição de terras, os impostos e a política de moradia urbana. Promessas estas que interferiam nos interesses de muitos empresários, nacionais e internacionais, o que justificara o apoio dos Estados Unidos ao golpe no Brasil. Apoio este dado Militarmente, como já comprovado em arquivos (por link operação condor), mas também de outras maneiras como a vinda do padre Peyton, pároco de Hollywood que, bancado pela CIA, arrastava multidões nas marchas pela família e com Deus pela liberdade, manipulando a religiosidade e moralidade do povo brasileiro com a finalidade de atacar a democracia e Jango, legitimando o GOLPE.

Em 13 de Março de 1964, em frente ao prédio do ministério doexército , na Central do Brasil, Jango promoveu um comício em que, ovacionado pela multidão, assinou decretos de apropriação, pela Petrobras, de  refinarias privadas, e desapropriação de terras sub-utilizadas. Ao ver que as promessas de outrora começara a tomar corpo, as classes dominantes se preocuparam.

Na madrugada de 31 de Março de 1964 deu-se o GOLPE Civil-Militar e Jango se refugia no Uruguai. O Presidente da Câmara dos deputados assume a presidência, mas, pressionado pelos militares e classes dominantes, convoca eleições indiretas e em 11 de Abril é eleito pelo congresso nacional o Marechal Castelo Branco e assim consolida-se o Golpe Civil-Militar com o objetivo de ser provisório, mas que começara a todo vapor com inquéritos policiais, cassação de direitos políticos, prisões e torturas pela simples alegação de ser comunista. Aos que resistiram foram recebidos a bala, restando a alternativa de resistência armada, mas resistir era crime.

Em 1968, o que era claro como o dia, torna-se claro como o próprio sol e é assinado pela ditadura o ato institucional n.º5, onde se acaba com a pouca liberdade que ainda restava, legitimando torturas, prisões políticas, banimentos e ocultamento de cadáveres como políticas de Estado. Mostrando que este governo ditatorial não estava com a intenção de restabelecer uma democracia plena, até porque Jango, o presidente deposto, foi eleito democraticamente, mas sim implantar um sistema de interesses do grande capital internacional e nacional, com alta dependência do capital internacional, produção visando o mercado externo e VIOLÊNCIA, muita violência, contra aqueles que acreditavam na liberdade e queriam dizer ao mundo das verdades escondidas pela Ditadura e a mídia.

Uma ditadura tão patriótica tinha investimento de grandes impérios como os Estados Unidos e outros que tinham interesse direto nesta pátria, além de muitas empresas terem financiado e apoiado a ditadura. Um regime pautado na moral, bons costumes e família, tinha como moral uma anti-democracia censurizante e como bons costumes a tortura, estupro, assassinatos e ocultamento de cadáveres, acabando com famílias e familiares que, quando vivos, enlouquecidos e em paranoia, não conseguiam viver como antes, já mortos, se quer tinham direito de velar seus entes queridos.

Então o que era para ser um governo provisório durou 21 anos. Em 1984, após campanhas de diretas já, força-se a reabertura democrática, porém o presidente não é eleito por votos diretos da população e sim pelo congresso, o povo brasileiro só vem a eleger um presidente, diretamente, em 1989, ainda, porém, até os dias de hoje, pagamos por uma dívida contraída na Ditadura e o dia que durou 21 anos continua a perdurar nos calabouços escuros e sujos de sangue, ATÉ HOJE são mais de 50 anos!

- Brasil pós-ditadura

Com a redemocratização do país o Brasil passa por um intenso projeto cultural e os artistas que antes foram censurados relançam suas músicas desta vez sem a censura política/governamental. No entanto a ditadura deixa para a Democracia um legado de violência estatal, endividamento e acorrentamento ao capital internacional, grandes latifúndios, oligarquias e grandes empresas monopolistas etc. Grandes “entulhos” que até hoje buscamos maneiras de “limpar”

1. Anistiados e comissão da verdade

A lei de anistia, promulgada ainda na ditadura, anistiou irrestritamente a todos os torturadores que praticavam a violência Estatal. Posteriormente o STF ratifica a lei de anistia, porém, atualmente, a comissão de direitos humanos do Senado aprova a revisão da Lei deanistia.

Infelizmente a Atual Presidente não é a favor desta revisão, mesmo o Brasil sendo condenado duas vezes pela Corte Americana de direitos humanos devido a esta lei que na realidade fez parte do pacto de redemocratização “pacífica”. Pacto que a Presidente querreforçar, mas esquece-se da própria história e de como foi pactuado. 

A comissão da verdade, também prejudicada por esta lei de anistia, além da dificuldade de trabalhar com o tempo, por diversas vezes se depara com a dificuldade de ter acesso aos arquivos por desmandos de altas-patentes. Além disto tem sua competência tolida, sendo meramente investigativa, sem competência, em regra, de encaminhar à justiça as devidas provas, para julgamento.

2. Militarização do Estado e violência de Estado.

Apesar de hoje vivermos em uma sociedade democrática, herdamos da ditadura uma forte militarização do Estado que é extremamente violento para sociedade em geral, mas em especial para os mais pobres. Exemplos como Amarildo, Claudia e Douglas (todos mortos a sangue frio pelo Estado), são cada vez mais constantes nos noticiários e, após a morte, com respaldo da classe média, a primeira acusação vem “devia ser traficante!” uma conclusão tirada das suas condições de moradia, a periferia. Fotos, vídeos, pichações de organizações criminosas, começam a “brotar” e sempre são tidas como a verdade absoluta e incontestáveis (não entro no mérito de avaliar as manifestações em favor das vítimas por estas organizações), por mais absurdo que pareçam, dogmas tirados da sua condição financeira/social, a pobreza.  Após o preconceito social e de Estado não ter mais argumentos, em desespero, a vida vira um número e a sociedade simplesmente esquece, esquecimento de pele, a negra.

Com o risco de fugir do contexto não poderia deixar de mostrar que a violência de Estado tem alvo fixo: o Trabalhador e trabalhadora pobre, mas não é regra sem exceção e todos sofremos com esta militarização e violência, até os próprios policiais que tem seus direitos trabalhistas limitados a trabalharem, sem poder reivindicar seus direitos, como se ainda tivéssemos na Ditadura civil-militar,distanciando-os da população e dos princípios democráticos.

O Estado democrático não consegue se mascarar por muito tempo e, mesmo após 1 mês de Constituição, em 9 de Novembro de 1988, o exército invade a CSN, na nossa cidade de Volta Redonda, e mata trabalhadores exercendo seu direito de luta. Não foi o primeiro massacre pós-ditadura nem fora o último, em 1994 a policia militar junto com os fazendeiros matam 19 e ferem mais de 60 militantes que lutavam pelo direito à terra no El dorado dos Carajas, no Pará. Assim é construída a democracia no Brasil, um capítulo a parte neste livro de opressões.

3. futebol em 70 e 2014

Como em 1970, em 2014 o Governo usa mega-eventos para salvar sua popularidade, deixando para segundo plano pautas historicamente defendida, como educação e saúde, humanas e de qualidade. Também reprime violentamente manifestantes contrários a estes investimentos públicos.

O ditador Médici vendo a queda de popularidade do regime militar investiu fortemente na seleção brasileira, transparecendo uma relação íntima com os jogadores e comissão técnica. Assim como tenta fazer os atuais governantes.

4. Empresas da ditadura

Empresas que apoiaram e cresceram na época da ditadura criaram um império tão forte que até hoje são tidas como impérios do mercado, da mídia e de terras. Odebrech, ITAU, ESSO, Light, Ultragaz, WolksWagen, ITAU, Bradesco,Famílias como a do Eike Batista, a GLOBO e políticos como Sarney, Os Magalhães e tantos outros, são só alguns exemplos que tiveram ligações com a ditadura e que até hoje tem ligações fortes com o Estado.

5. Dívida externa

Muito se fala do milagre brasileiro e do crescimento do Brasil na época da ditadura, mas é oculto que este crescimento foi financiado por capital estrangeiro que nos endividou e que nos faz pagar até hoje pelo menos 40% do PIB anual, uma conta que se quer foi auditada (investigada), como determinado na Constituinte de 1988.

6. Sistema e sociedade.

Apesar da ditadura ter seu fim em 1985 seu projeto de sociedade foi vitorioso, durante a ditadura foi crescente a necessidade da moeda e seus derivados pela população, financiamentos, hipoteca, empréstimos bancários etc. Houve também uma grande urbanização e concentração de renda, a sociedade teve uma modificação expressiva e até hoje continua mudando para um sistema cada vez mais acorrentado ao capitalismo.

- Ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais

Após está análise vemos o tão longo é o processo de redemocratização e do socialismo que buscamos. Longe do que vimos nos últimos 25 anos de democracia e nos regimes anteriores, buscamos uma sociedade de fato igual para todos e que pessoas não morram miseráveis à sua insignificância, aos olhos dos Grandes empresários.

Fórum 9 de Novembro - atividade 50 anos do golpe: amanhã
vai ser outro dia?

Sim, “ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais”, mas também lutamos como eles porque
sabemos da importância desta luta. Observado isto o PSOL/VR conjunto a outros e outras lutadoras damos apoio e participamos do Fórum 9 de Novembro, que tem na sua fundação o objetivo de resgatar a memória e disputar a história dos anos de chumbo até os atuais. Para não repetirmos os erros de ontem, mas sem medo de mudar o presente para melhor.

Homenagem a todas e todos explorados que morreram na ditadura Civil-militar e aos que morrem e são explorados na atualidade, bem como seus familiares.