O PSOL frente ao impeachment

Por Danilo Caruso

1 – Na disputa de interpretações sobre o que está ocorrendo no país atualmente, a direita política apresenta duas vantagens em relação à nós: I) ela dispõe de meios poderosos para difundir sua própria visão de mundo; e II) em geral, as narrativas mais simples e diretas costumam ser mais facilmente incorporadas pelas massas, mesmo quando não são as mais objetivas e corretas. Esse segundo fator favorece a direita porque ela não está interessada em traduzir às massas o que realmente está acontecendo. A esquerda, por outro lado, precisa difundir uma mensagem mais complexa, porque seu objetivo é justamente o de conscientizar as massas da complexidade do mundo real (o que é um processo muito mais lento e difícil). Para ajudar na batalha de ideias, propomos um primeiro passo: descontruir as narrativas dominantes, apontando para as massas o quanto elas são simplistas.

2 – Dentre as diversas narrativas em disputa, a dominante – que conforma o chamado “senso-comum” – é aquela formulada e defendida por setores muito poderosos da sociedade, que apresentam um discurso bastante homogêneo: a mídia; grande parte do Judiciário (incluindo ministros do STF, como Gilmar Mendes, e juízes como Sérgio Moro); além de toda a oposição de direita ao governo no Congresso (PSDB, PSD, etc, além do PMDB, em vias de deixar a base aliada do governo Dilma). Chamaremos essa versão de NARRATIVA 1. Ela é muito simples, de rápida e imediata compreensão, sem espaço para contradições. Basicamente, diz o seguinte: o que está acontecendo no país é simplesmente um “caso de polícia”. Há “bandidos” de um lado, sendo perseguidos por “mocinhos” de outro. Tudo não passa de uma questão de corrupção, que nada tem a ver com o sistema político-econômico do país (que raramente é mencionado), mas com a conduta particular de alguns políticos e partidos. Tudo se resume a um “pega-ladrão”, e não há mais NADA envolvido: nenhuma disputa de poder; nenhum uso ilegítimo da lei; nenhum interesse por trás da derrubada do governo Dilma. É uma questão de polícia (ou de “justiça”) e nada mais.

3 – Não admira que essa seja a versão dominante até o momento – isto é, a que a maioria das pessoas concorda. Além da força dos meios de comunicação, a narrativa em si é muito sedutora, porque não demanda maior esforço de interpretação e transforma tudo numa questão moral: trata-se de uma luta do “bem” contra o “mal”, da “lei” contra os “fora-da-lei”. Ela simula a mesma narrativa que encontramos nos filmes-pipoca de Hollywood, ou nas novelas, onde os “mocinhos” e os “bandidos” são muito bem apresentados e demarcados, bastando apenas torcer pelos “mocinhos”. É muito fácil simplesmente aderir a essa lógica, e esse é o caminho que inegavelmente é tomado pela maioria das pessoas. Assim, o PT, Lula e Dilma se tornam a encarnação do mal, de todos os vícios, de todas as mazelas do país.

4 – Obviamente, o governo Dilma e o PT (os “bandidos” da narrativa dominante) têm sua própria versão dos fatos, e também seus próprios e poderosos meios para difundi-la – tais como blogs, sites, movimentos sociais e sindicatos atrelados ao governo, o controle de certos aparelhos do Estado; etc. Na versão do governo – que chamaremos de NARRATIVA 2 – o que está acontecendo é uma disputa na qual a direita, representando os interesses dos poderosos ou “dos ricos”, tenta derrubar do poder o Partido dos Trabalhadores e seu principal líder, Lula – que representaria os interesses “dos mais pobres”. A questão do “combate à corrupção”, na versão do governo, aparece como uma desculpa que a direita utiliza para acabar com as conquistas sociais ocorridas nos últimos anos, fruto das políticas implementadas por Lula e Dilma. Ou seja: sai o conflito de “mocinhos contra bandidos” e entra o conflito entre “ricos contra pobres”.

5 – Embora mais sofisticada do que a versão do senso-comum, a NARRATIVA 2 também apresenta inúmeras incoerências. Não explica, por exemplo, que o governo do PT manteve a defesa incondicional dos interesses dos grupos dominantes, que portanto não teriam motivos para querer tirá-los do poder. Mesmo as políticas populares adotadas nos últimos anos também interessavam aos setores do capital, pois, em sua maioria, eram funcionais aos seus interesses políticos e/ou econômicos.¹ Não podemos esquecer que o vice de Lula em 2002 era um empresário (José de Alencar), e o de Dilma um representante típico da direita brasileira (Michel Temer). Além disso, os grandes grupos econômicos financiaram as campanhas de todos os grandes partidos, inclusive do PT. Por fim, a Lava-Jato vem demonstrando que membros do PT eram muito próximos (amigos, inclusive) de representantes dos grandes grupos econômicos. Portanto, não se trata de uma questão de “trabalhadores x capital”, porque o governo PT também representou, todos esses anos, interesses do capital.

6 – Deve-se ressaltar também que a versão do governo peca por não reconhecer que, de fato, o partido se utilizou dos mesmos esquemas de corrupção que historicamente são praticados pela direita brasileira. Ao se adequar às ditas “regras do jogo”, o PT passou a naturalizar práticas como caixa 2, pagamento de propinas, etc. De nada adianta afirmar que “a direita também rouba”, como a maior parte da militância governista tem feito nos últimos anos (seja em debates políticos ou em blogs e sites governistas), porque o que interessa é justamente o combate à CORRUPÇÃO SISTÊMICA do Estado brasileiro, e não que se reproduzam essas práticas. Ao jogar o jogo da corrupção, o PT apenas demonstrou que se esgotou como partido realmente capaz de realmente transformar as formas de funcionamento do Estado brasileiro.

7 – Precisamos apontar para as massas que, à medida que a crise se arrasta, vem tomando forma no país uma nova versão dos fatos (NARRATIVA 3), que é formulada por setores difusos, que acompanham os acontecimentos e percebem que tanto a narrativa da mídia quanto a narrativa do governo, por mais que apresentem alguns pontos de verdade, escondem muito mais do que revelam o que realmente está acontecendo no país. O PSOL não pode se considerar “dono” dessa terceira narrativa, que está sendo socialmente construída; mas certamente é parte importantíssima nesse esforço, juntamente com movimentos sociais independentes, outros partidos de esquerda não atrelados ao governo e elementos nos meios artístico e intelectual (além de um amplo e disperso setor não organizado na sociedade).

8 – Portanto a sociedade apresenta três setores politicamente definidos: um setor 1 (que podemos chamar de “os verde-amarelos”), que está em crescimento, e é relativamente organizado pela mídia, pelos novos “movimentos sociais” de direita e pelos partidos pró-impeachment; um setor 2 que está em decomposição, e é organizado pelo governismo; e um setor 3, que oscila entre o governismo e uma posição mais independente, que não está organizado por ninguém. Essa divisão (entre os setores 1, 2 e 3) se refere às parcelas politicamente mais engajadas da sociedade, especialmente em relação à crise política atual; mas não resumem o conjunto da população. As grandes massas distribuídas nas classes D e E ainda assistem relativamente “de fora” as disputas políticas em torno do impeachment.

9 – É nosso objetivo estratégico conquistar os “corações e mentes” inclusive das pessoas que comungam das narrativas da direita e do governismo, conquistando a maioria da população; mas é um erro supor que, no momento, estejamos em condição de atingir esse objetivo, pela simples razão objetiva de que os setores 1 e 2 da sociedade não estão abertos ao diálogo conosco. Em termos táticos, nosso foco deve ser o de disputar o setor 3, que identifica (corretamente) o impeachment como um golpe e um retrocesso para nossas imperfeitas instituições democráticas.² Portanto, é tão importante nos diferenciarmos do PT quanto, perante o setor 3 – que é o único realmente em disputa para nós – nos diferenciarmos também dos setores golpistas.

10 – Sabemos que, para o setor 1, nós já somos identificados como parte do petismo. Isso dificilmente mudará no curto prazo, dada a visão de mundo simplista desse setor, que simplesmente divide a sociedade entre os “do bem” (isto é, eles próprios) e os “do mal” (todos os outros). Se nos abstivermos de lutar contra o golpe da direita, estaremos abrindo caminho para que o governismo conquiste o único setor da sociedade (o setor 3) que é permeável ao nosso discurso e ao nosso projeto. Além disso, é fundamental entender que o impeachment, por mais que seja funcional à derrota do governismo, também significará não só o encerramento das investigações contra a corrupção, como também uma ascensão festiva e de maior fôlego do conservadorismo e da direita organizada, unificada em suas frações pela conquista de maiores parcelas de poder dentro e fora do aparato de Estado.³ Portanto, a vitória do setor 1 tem um sentido negativo geral para todos os trabalhadores, e não significará uma abertura para o crescimento de nosso projeto.

11 – Se quisermos ampliar as bases sociais do PSOL, precisamos nos apresentar como parte do esforço coletivo da parcela mais crítica da sociedade. No entanto, precisamos ter consciência de que essa parcela é multifacetada: ali se incluem desde ex-militantes ou eleitores desiludidos do PT, como também pessoas que depositam ou depositaram suas esperanças (de forma mais ou menos ingênua), em “novas caras” da velha política – como Marina Silva e a Rede, por exemplo. Dialogar com esse setor é mais factível do que com o setor 1; não dialogar com ninguém, esperando oportunisticamente que a direita (e não a esquerda) derrote o governismo significa tão somente isolar-se cada vez mais, enfraquecendo-se diante da ofensiva de direita que nos espera.

12 – Obviamente, teve ser também um objetivo prioritário a inserção nas lutas do setor 4. Dificilmente conseguiremos disputar essa fração dos trabalhadores tentando mobilizá-las em torno da questão do impeachment, porque ali o crescimento do PSOL só poderá se dar através de um longo e persistente trabalho de base, focado nas questões sociais mais urgentes e imediatas, conciliadas com um trabalho paulatino de organização e politização.

CONTRIBUIÇÃO À ANÁLISE DAS CAUSAS DA CRISE POLÍTICA

1 – A direita não está contra o governo porque o PT represente as classes trabalhadoras. O que ocorre é que os setores do capital não acreditam mais na manutenção estável da dominação pela via lulista da conciliação de classes, que só “funcionou” em uma situação de crescimento econômico calcado na exportação de commodities.⁴ Já em 2013 esse modelo demonstrou sua falência, isto é, sua incapacidade de manter a passividade dos trabalhadores.⁵ A crise econômica (que trataremos adiante) torna ainda mais improvável a manutenção do modelo, uma vez que ela impõe a perda de ganhos dos trabalhadores para manter os lucros da elite, impedindo a conciliação de classes que caracteriza o lulismo. Do ponto de vista dos grupos dominantes, a pergunta é: se em 2013, quando havia uma situação de pleno emprego e inflação controlada, os trabalhadores já se rebelaram nas ruas e o país batia seu recorde histórico de greves (com 2.050 greves ao todo), como será possível contê-los daqui para frente, ante um cenário de crescimento do desemprego e da inflação, conciliado às contradições que já existem no modelo? A resposta é: uma dominação menos pactuada e mais autoritária, no campo político, conciliada com a perda de direitos e com o avanço de uma acumulação ainda mais predatória, no campo econômico e social.

2 – Há também uma oposição da direita às poucas conquistas obtidas pelos trabalhadores durante o lulismo – a maioria delas pela via do consumo, mas não todas (já que também houve algum avanço, por exemplo, na pauta do combate ao racismo, com as cotas, e de defesa da mulher, com a Lei Maria da Penha). Mas, como vimos anteriormente (nota 1), quase todas essas conquistas foram funcionais aos interesses dos grupos dominantes. Na verdade, a oposição aos programas sociais do PT não vem tanto da burguesia dominante, mas principalmente da classe média – já que ela não se beneficiou desses programas e, por causa deles, perdeu certos privilégios concretos e simbólicos que anteriormente detinha perante as classes baixas. No momento, esse rancor da classe média e da pequena burguesia em geral está sendo utilizado pela direita com o propósito de articular uma forma mais violenta e espoliadora de dominação.

3 – Há ainda um terceiro componente: as chamadas “pedaladas fiscais” representaram, na realidade, decretos de execução orçamentária do governo que alongaram por alguns meses o prazo para cumprir o superávit primário (que vem sendo aplicado religiosamente pelo PT desde o primeiro mandato de Lula). Para a fração financeira da burguesia, essa medida expôs a fragilidade do governo em manter o compromisso com a macroeconomia neoliberal (expresso na “Carta aos Brasileiros”) e, ao mesmo tempo, as políticas sociais que lhe garantem apoio popular.

4 – Outra questão é que há uma oposição de setores associados ao capital imperialista estadunidense em relação à alguns aspectos da política externa. Embora a abertura de mercados externos agrade às frações dominantes da burguesia nacional, há oposições em relação à conformação de um novo bloco econômico (os BRICS), que começa a apresentar algumas instituições próprias.

5 – O rompimento com o lulismo em favor de um novo modelo de dominação mais autoritário foi facilitado pela capitulação do PT em 2013. Ao se retirar das ruas e reprimir a mobilização popular, o PT abriu o caminho para a direita e perdeu grande parte de seus referenciais de identificação com a esquerda.⁶ Em consequência, veio a derrota trágica das forças progressistas no primeiro turno de 2014 (que resultou num Congresso francamente à direita) que, juntamente com a crise econômica, criou as condições objetivas (ainda que formalmente ilegais) para o impeachment.

6 – Diante desta situação, o que fez o governo Dilma? Buscou responder às exigências dos grupos dominantes, visando a manutenção do partido no poder.⁷ Como? Em primeiro lugar, o governo tornou-se francamente mais autoritário do que já era. Isso já se verifica em 2013, quando se permitiu a repressão desmedida aos protestos; cresceu e se sofisticou em 2014 (com um aparato repressivo mais moderno, além da integração das forças policiais); e se consolidou definitivamente em 2015, com o advento da Lei Antiterrorismo.⁸ Paralelamente, o governo também cedeu à direita em praticamente todas as áreas: direitos dos trabalhadores; direitos humanos; abertura de ministérios a setores francamente reacionários (Kátia Abreu, Joaquim Levy, Marcelo Castro, etc⁹); modificação de legislações ambientais; interrupção da Reforma Agrária; etc. Ou seja, o PT buscou demonstrar que estava disposto a "fazer o que fosse necessário", tentando com isso manter o beneplácito dos grupos dominantes a que estava aliado.

7 – No momento, o PT também procura apresentar Lula e a força dos movimentos controlados pelo partido ou aliados (especialmente a CUT, mas também o MST, a UNE, a CTB e a UJS) não para ameaçar os grupos dominantes, mas para mostrar a eles que o partido pode sim manter a passividade das massas. Neste sentido, o governismo recupera o discurso de conciliação e harmonização nacional – retomando explicitamente a chave do “Lulinha Paz e Amor” – sem nenhum chamado para o enfrentamento. Ao mesmo tempo, o governo mantém o autoritarismo contra todos os movimentos não cooptados pelo governo.

8 – A possibilidade dialética do aumento do autoritarismo de Estado gerar uma revolta popular de largas proporções pode fazer com que, no final das contas, parte dos setores dominantes opte por manter um modelo mais pactuado – e, neste caso, até mesmo Lula pode vir a ser tolerado, a depender dos acordo que estiver disposto a fazer (já que dificilmente outro nome seria capaz de apaziguar as massas e costurar uma nova rodada de conciliação de classes). Nunca é demais lembrar que, nos momentos críticos de 2013 (antes que a direita e a mídia conseguissem maior êxito em pautar as manifestações e expulsar a esquerda das ruas), setores do meio empresarial iniciaram nos bastidores do poder a ideia do “Volta Lula”. Porém, a tentativa de um novo acordão para a resolução da crise pela via da conciliação de classes teria que se dar em um cenário econômico muito mais difícil.

9 – A essa altura, porém, o quadro é muito distinto. A direita está muito forte nas ruas, graças a um crescimento enorme no campo cultural – para o qual contribuiu a ascensão do fundamentalismo religioso (cortejado pelo próprio PT em todos esses anos) e o surgimento de novos “movimentos sociais” financiados pelo capital (inclusive estrangeiro) e artificialmente inflados pela mídia. Para isso, conspirou também o total abandono do PT da disputa de visões-de-mundo no campo cultural, seja nas políticas educacionais, no debate político em geral e/ou em função da não democratização da mídia. Vale lembrar ainda que toda conquista social que não é resultado de luta despolitiza. Simplesmente dar dinheiro aos pobres é despolitizador, porque quando há luta de fato, mais ou menos organizada, o governo responde com violência.

10 – Contudo, em termos eleitorais, há uma carência de nomes na direita orgânica com capacidade de vencer Lula em 2018.¹⁰ Neste quadro, setores mais radicais apostam no tudo ou nada, capitaneados inicialmente pelo PSDB e pela mídia e depois também por partidos da base do governo. Há também os setores ainda mais reacionários, oriundos das classes médias, como os movimentos e líderes proto-fascistas (muitos dos quais estiveram ao lado do governo até um passado recente, como Bolsonaro), que ameaçam sair do controle. Por fim, existem também os setores do “baixo clero” do meio político, que estão dispostos a fazer qualquer coisa para não serem tragados na onda das investigações dos casos de corrupção.¹¹ Para esse conjunto de setores, é hora de se livrar definitivamente do PT e implantar logo formas ainda mais autoritárias de Estado, capazes de promover um “salto” na acumulação de capital à custa dos trabalhadores e da soberania nacional (seja na expropriação de direitos, bens da natureza, privatização de bancos públicos, contra-reformas na previdência, novos modelos de exploração do petróleo, etc). Daí a aposta no golpismo explícito, que se daria pela via do Judiciário conciliado à proposta do impeachment.¹²

10 – Caso sobreviva ao impeachment, o governo terá ainda algumas cartas na manga, que podem reverter a situação: as reservas internacionais não foram utilizadas até o momento; Lula pode continuar fortalecendo o partido e o governo; e, por fim, uma eventual retomada do crescimento econômico mundial – especialmente através da China ou da Índia – pode reaquecer a economia e garantir a sobrevida (sempre permeada de contradições) do modelo.

11 – Há também a possibilidade da crise ser aparentemente “resolvida” através de novas eleições. Essa proposta é defendida, por um lado, por setores de centro-direita que também apostam na via da conciliação de classes, mas nesse caso capitaneada por Marina; e por outro, por um setor minoritário da esquerda classista, que apostam na bandeira do “Fora todos”.

A NOVA AGENDA DE CONTRA-REFORMAS (O QUE VEM POR AÍ...)

1 – Para entender o que está ocorrendo no Brasil de hoje, não podemos nos dar ao luxo de nos limitarmos aos fatos mais imediatamente perceptíveis (e óbvios) da conjuntura atual – isto é, a crise do governo Dilma. Precisamos inserir esse momento num contexto maior que o explica e condiciona. A crise do governo Dilma é uma manifestação de problemas muito maiores e mais complexos, e o desafio mais imediato e importante é o de contribuir para que as massas trabalhadoras eduquem-se politicamente o mais rápido possível, organizando-se, de modo a perceber a complexidade do momento atual e se preparar para enfrenta-lo.

2 – O primeiro ponto é reconhecer que O SISTEMA CAPITALISTA ESTÁ EM DECLÍNIO. Essa frase não deve ser entendida em termos puramente econômicos; em tese, não há nada na “economia pura” que indique que o sistema não possa mais se reproduzir – e a própria realidade objetiva demonstra isso: o capitalismo pode e continua se reproduzindo, em velocidade e escala cada vez maiores. A questão é que, cada vez mais claramente, o funcionamento do capitalismo se revela incompatível com a manutenção de um equilíbrio socioambiental mínimo, que impeça um colapso de largas proporções. Neste sentido, há duas incompatibilidades fundamentais:

1. a manutenção de condições ambientais capazes de garantir a reprodução da humanidade, tal como conhecemos;
2. e a manutenção de conquistas sociais e democráticas mínimas, que no passado (época ainda de ascensão do capitalismo), puderam ser apresentadas como conquistas civilizatórias da era capitalista, e que de certa forma limitavam os aspectos mais bárbaros do sistema.

3 – Em outras palavras, o capitalismo revela-se cada vez mais incompatível com (A) o estabelecimento de um necessário equilíbrio sócio-ambiental no planeta; e (B) cada vez mais incompatível com a manutenção da democracia (mesmo a precária democracia representativo-parlamentar).

4 – Isso significa que estamos caminhando, em todo o mundo, para um DECLÍNIO DA DEMOCRACIA e o estabelecimento de uma espécie de ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE. É claro que essa transformação se manifesta de maneira muito diferente de país para país, e também de forma desigual no interior de cada país. Mas o movimento é geral: não há nenhuma parte em que a humanidade esteja ampliando seus direitos democráticos; ao contrário: eles estão regredindo no mundo inteiro. Isso se percebe claramente no Brasil, através da criminalização dos movimentos sociais e do direito ao protesto e com a militarização crescente do território – inicialmente nas áreas periféricas e nas fronteiras agrícolas, mas gradualmente atingindo também outros espaços que, antes, encontravam-se relativamente “protegidos” em relação à brutalidade do Estado (como os grandes centros, as escolas primárias, as universidades, etc).

5 – O crescimento do FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO E ECONÔMICO faz parte desse quadro geral. Ele aponta não só a falência gradativa das instituições da democracia burguesa, como também se articula com ela, visando cancelar os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores desde o fim da última ditadura empresarial-militar.

6 – Isso significa que vem por aí uma nova ditadura aberta, aos moldes do regime implantado em 1964? Seria um enorme erro descartar a priori essa possibilidade, como se professássemos algum tipo de “fé inocente” nas nossas instituições republicanas (que nunca mereceram esse crédito); mas, dado o nível de militarização dos espaços e dos aparelhos de Estado que já existe, o mais provável é que não seja necessário romper com a formalidade aparentemente democrática do país, e assim mesmo implantar os níveis assustadores de autoritarismo que o sistema capitalista atual demanda.

7 – Uma das frentes fundamentais de avanço do Estado de Exceção Permanente se dá na EXPROPRIAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS em geral, visando a implantação de formas muito mais selvagens de exploração do trabalho. Os alvos principais são os direitos trabalhistas; a previdência social; as políticas sociais mínimas (como o Bolsa Família); e o acesso universal à Educação e Saúde enquanto serviços públicos. Mas há também o cerceamento do direito de ir-e-vir, por exemplo (com o isolamento de áreas privilegiadas nas cidades, às quais os marginalizados tem o acesso cada vez mais restringido); e, no caso de certas populações específicas – como as populações indígenas, quilombolas, os moradores de periferias militarizadas, os sem-terra, etc – tem-se ainda o cerceamento do direito à própria vida.

8 – Os ataques aos direitos das minorias e das mulheres também se inserem nesse quadro, na medida em que os grupos que o articulam se compatibilizam com o estabelecimento de uma nova ordem ainda mais autoritária. Além disso, o próprio desenvolvimento capitalista no Brasil sempre se traduziu na reprodução de uma sociedade machista, racista e heteronormativa.

9 – Outra frente fundamental de avanço do Estado de Exceção Permanente é a DERRUBADA DE LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS que impunham limites à completa degradação do país, o que compromete as condições de sobrevivência das futuras gerações. Nesta seara se inserem os ataques às leis de proteção florestal, o novo código de mineração, as normas sobre o uso das águas, etc. Como veremos adiante, a questão é que essas legislações estão em contradição com o modelo econômico que sustenta nossas exportações e que define nossa inserção dependente no sistema capitalista mundial.

10 – Finalmente, há também a EXPROPRIAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, que são justamente aqueles que poderão servir para que os trabalhadores resistam ao avanço do autoritarismo de Estado. Assim, assiste-se o ataque ao direito de organização; ao direito à manifestação e ao protesto; direito à liberdade de ensino; etc.

11 – Para comprovar essa linha de raciocínio, basta ver a lista das 63 medidas específicas – divididas entre Projetos de Lei, Propostas de Emenda Constitucional, Medidas Provisórias, etc – que tramitam no Congresso e representam ataques diretos aos interesses dos trabalhadores e à precária democracia brasileira. Um resumo vai abaixo:

• 6 medidas de ataque ao Serviço Público, dentre elas: suspensão de concurso, congelamento de salários, e programa de demissão voluntária; dispensa por insuficiência de desempenho; retirada do direito de greve dos servidores; extinção do abono de permanência no serviço público; e outras.
• 27 medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores, incluindo: terceirizações irrestritas; redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos; instituição do Acordo Extrajudicial de trabalho, permitindo a negociação direta entre empregado e empregador com perda de direitos; impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho; suspensão de contrato de trabalho; prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas; estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato; flexibilização da jornada, com trabalho intermitente por dia ou hora; redução da definição de trabalho escravo na lei; criação de uma categoria de trabalhador com menos direitos (Simples Trabalhista); suspensão de normas de segurança do trabalho; retirada do deslocamento do empregado até o local de trabalho como parte da jornada de trabalho; dentre outras.
• 7 medidas relacionadas ao Banco Central e às empresas públicas, com o fim da exclusividade da Petrobrás na exploração do pré-sal; independência total do BC; novo código de mineração; proibição da participação de dirigentes sindicais nos conselhos dos fundos de pensão públicos; etc.
• 6 Ataques aos direitos das mulheres e dos homossexuais, como a alteração (para pior) dos direitos ao aborto; Estatuto do Naciturno; Estatuto da Família; obrigatoriedade da comunicação, pelos estabelecimentos de saúde, de aborto ou de sua tentativa; permissão da “cura gay”; etc.
• 8 ataques aos direitos dos indígenas e trabalhadores do campo, dentre eles: retirada do Executivo da prerrogativa de realizar a demarcação das terras, tornando as populações indígenas ainda mais vulneráveis aos poderes regionais; inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural; normas reguladoras do trabalho rural que retiram a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados das empresas; definição como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse; regulamentação da compra de terra por estrangeiros; flexibilização da lei que obriga a informar os transgênicos no rótulo dos alimentos; permissão para a autorização da comercialização de agrotóxicos sem passar pelo Ministério da Saúde e do Meio Ambiente;
• 9 medidas que aumentam o aparato repressivo do Estado, dos proprietários e das Igrejas, dentre elas: concessão de acesso a todo e qualquer sistemas oficiais de informações sobre cidadãos para as polícias e órgãos de segurança; instituição de parceria público-privada na área de segurança pública; redução da maioridade penal; alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF; a Lei antiterrorismo; etc.

CAUSAS ESTRUTURAIS DA CRISE POLÍTICA

1 – O que unifica todo esse conjunto de transformações? O fato de que houve um esgotamento da forma como o país se adaptou à ascensão do neoliberalismo no sistema capitalista mundial. A inserção do Brasil nessa nova ordem se traduziu num processo de REPRIMARIZAÇÃO ECONÔMICA, no qual a exportação das chamadas commodities – como como minérios, aço, petróleo, gêneros agrícolas, carnes e alimentos processados – ocupou o lugar central da economia, substituindo os esforços de substituição de importações que, até o final dos anos 1970, norteavam nossa política industrial. À exceção de alguns poucos setores, atualmente o Brasil não produz tecnologia e se insere de forma subordinada nas cadeias industriais globais de incorporação de valor.¹³ Há algumas exceções (como, por exemplo, o setores de petróleo, aviões comerciais de pequeno e médio porte e alguns ramos da indústria bélica); mas, no geral, nossa economia viveu um longo ciclo de crescimento relativo das exportações de bens primários, com a estagnação das exportações de bens manufaturados.

2 – Essa reprimarização esteve atrelada ao crescimento industrial sem precedentes da China,¹⁴ que inflou artificialmente os preços desses primários.¹⁵ Foi graças ao crescimento artificial dos preços das commodities que as exportações brasileiras geraram os excedentes que puderam ser aplicados em políticas sociais, sem que isso implicasse em uma ruptura com os interesses dos grupos dominantes.¹⁶ Também geraram excedentes que se distribuíram no conjunto da economia, impulsionando setores geradores de empregos – como a construção civil, que teve um grande crescimento nos últimos anos.¹⁷

3 – A tendência de reprimarização da nossa economia não foi combatida pelo Estado, mas sim estimulada por ele. Os governos FHC, Lula e Dilma defenderam a criação de grandes corporações industrial-financeiras de base nacional, capazes de atuar com protagonismo do mercado mundial. Isso se deu principalmente através das privatizações e da utilização ativa de bancos públicos (como o BNDES e os Fundos de Pensão) na conformação desses global players de base nacional. Ocorre que, como o Brasil é um país deficiente em pesquisa e tecnologia, poupança interna, especialização da mão-de-obra, etc, a saída adotada foi apostar no fortalecimento dos setores em que as empresas brasileiras possuíssem vantagens comparativas em relação às empresas de outros países, e o setor primário é justamente um desses setores, pelos seguintes motivos: é permitido o uso insustentável da água (tanto no agronegócio quanto na mineração); liberação para o plantio de transgênicos e uso indiscriminado de pesticidas e agrotóxicos; desmatamento descontrolado; financiamento dos governos; uso de trabalho escravo, com fiscalização precária por parte do Estado; permissividade ao desrespeito às normas ambientais e de segurança (vide o caso Samarco e a CSN); mão-de-obra barata; energia elétrica subsidiada. Além disso, o Estado garante a infra estrutura , com a construção de ferrovias, portos para a exportação e até mesmo gigantescos canais para a transposição de água para o uso em atividades siderúrgicas (como a transposição do Rio São Francisco, que abastecerá indústrias do Ceará); etc.

4 – Há ainda vantagens comparativas em outros setores:

• No setor de Telecomunicações, por exemplo, permite-se: formação de grandes monopólios, com a participação ativa do Estado; a cobrança das tarifas mais caras do mundo em celulares, Internet (isso também ocorre no setor Elétrico e combustíveis, com tarifas caríssimas); legislação ineficiente e permissiva com os abusos das companhias, permitindo o oferecimento de serviços péssimos.
• Para as empreiteiras, permite-se: o uso do dinheiro público com pouquíssimo controle, o que resulta em obras caríssimas, que extrapolam múltiplas vezes qualquer previsão orçamentária; execução de projetos de urbanismo que destroem e reconstroem nossas cidades de forma cíclica, não respeitando os interesses das populações atingidas; execução e financiamento de projetos de utilizada duvidosa (incluindo aí os “Grandes Eventos”, como o Panamericano, a Copa e as Olimpíadas).
• No setor de mídia, o Brasil é seguramente um dos países do mundo em que a propriedade dos meios de comunicação é mais concentrada, inclusive nos casos em que as empresas utilizam concessões do Estado (como rádios e canais de TV); sustentabilidade dos lucros das empresas por publicidade estatal; ausência de regulação no setor.
• Na área da Educação Privada, o Brasil se tornou o principal mercado mundial, seja no Ensino Superior, na venda de material didático, em cursinhos preparatórios, etc. Nesse caso, garante-se o fluxo constante de verba pública para instituições privadas, com leis permissivas e a fiscalização deficiente.
• Há ainda favorecimentos do Estado no setor de alimentos e no de planos de saúde privados.

5 – Finalmente, há o setor mais privilegiado de todos: o SETOR FINANCEIRO, que é também o mais poderoso. Atualmente, ele não é formado apenas pelas empresas mais imediatamente identificadas com o mercado financeiro (tais como bancos comerciais, bancos de investimento, seguradoras, etc), mas também por grandes corporações, que investem seu capital em ações, associam-se a bancos e diversificam seus investimentos em diferentes setores da economia. Assim, para as empresas maiores, não há mais tanto sentido em diferenciar as “empresas produtivas” das “empresas financeiras”: corporações industriais, bancos e fundos de investimentos se misturam no mercado financeiro, de modo a formar grandes conglomerados de pura propriedade (isto é, de capitais concentrados, que podem ser investidos em quaisquer setores, seja no âmbito da produção ou no próprio mercado financeiro).

6 – O grupo Odebrecht, por exemplo, deixa de ser apenas uma empreiteira, porque parte de seus capitais são investidos em muitos outros setores: é dono, por exemplo, de parte das ações do Aeroporto Galeão (recentemente privatizado por Dilma); tem ações na Braskem (empresa do ramo de plásticos); é dono da Foz do Brasil S.A. (empresa de fornecimento de água); tem seu próprio banco de investimento (o Odebrecht Properties) que é co-proprietário do Maracanã, investe em transportes, energia, logística, etc. O grupo Vicunha, por exemplo, tem investimentos da mineração (Vale), siderurgia (CSN), ferrovias, etc.

7 – Empresas, bancos e fundos de pensão públicos também se misturam ao capital privado no mercado financeiro. O BNDES Par, por exemplo (banco de participações público) tem ações em mais de 14 empresas, incluindo a Light, CSN, Vale, JBS, Oi, Embraer, Suzano, Klabin, dentre outras. O Previ (Fundo de Pensão dos funcionários do Banco do Brasil) investe na Ambev, Grupo Jereissati São Paulo, Sete Brasil, Embraer, Oi, Invepar, Bradesco, Vale, Gerdau, etc. Quando isso acontece, parte dos lucros dos grupos privados são distribuídos também para os bancos e fundos públicos. Assim, no topo da pirâmide do poder econômico, Estado e capital privado se misturam na busca por lucros.

8 – Vale lembrar que, no caso dos Fundos de Pensão, estamos falando de uma conjunção de interesses que envolve também os dirigentes dos grandes sindicatos (particularmente a CUT), porque são as centrais sindicais que indicam metade dos conselheiros desses fundos. Atualmente, a CUT atua também no ramo dos “cursos de capacitação” (recebendo verbas do Estado para a “preparação de mão-de-obra” para o capital) e estuda o oferecimento de planos de previdência próprios, o que resultará na transformação definitiva da Central em um banco de investimentos.

9 – Para a sustentação dos lucros de todos esses setores, amalgamados com os bancos no sistema financeiro, há ainda um modelo de endividamento perpétuo do Estado, conhecido como Sistema da Dívida. Ele se baseia na venda de títulos da dívida pública para bancos e fundos de investimentos (inclusive estrangeiros) autorizados pelo governo a participar dos leilões. Os juros pagos por esses títulos (que depois são renegociados pelos compradores no mercado financeiro) estão entre os maiores do mundo (são mais de 10 vezes superiores, por exemplo, aos títulos da dívida pública dos EUA). Como o pagamento desses títulos é sempre garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quase a metade do orçamento do Estado é consumido com esse sistema.

10 – Trata-se de um sistema que se retroalimenta, baseado no chamado “Tripé Econômico”: metas de inflação, câmbio flutuante e manutenção do superávit primário.¹⁸ A manutenção dos juros altos e do superávit faz com que o Brasil constitua um polo central no financiamento do capital financeiro nacional e estrangeiro, além de contribuir para o financiamento da dívida pública dos EUA. Como os nossos títulos pagam juros muito maiores do que os títulos que compramos, a diferença resulta no aumento incessante da dívida, reduzindo os recursos disponíveis para todas as outras áreas. Assim, por exemplo, em 2014 o governo executou 45,11% do orçamento com os juros e amortizações da dívida, mas apenas 0,1% com indústria; 0,28% com Ciência e Tecnologia; 3,73% com Educação; 3,98% com Saúde; 0,02% com Saneamento; 0,56% com Transporte; 9,19% com transferências a estados e municípios; etc.

11 – O encerramento do grande ciclo da Revolução Industrial chinesa, associado aos efeitos da Crise Financeira de 2008, derrubaram os preços das commodities, impedindo a continuidade da aplicação desses excedentes na economia interna (seja em programas sociais ou em outras atividades econômicas). Com isso, diminuíram drasticamente as taxas de lucro obtidas pelo conjunto dos capitais instalados no Brasil. Para compensar esse declínio, as empresas obrigam o governo a adotar o chamado “Ajuste Fiscal” – que nada mais é do que a diminuição dos gastos nos setores sociais, para o incremento no Sistema da Dívida. É importante ter claro que o governo não “corta gastos”: tudo o que se arrecada é gasto de alguma forma, sempre. Quando se fala em “cortar gastos”, o que se está falando é: “cortas gastos nos serviços públicos, salários e programas sociais, para aumentar os repasses diretos e indiretos para o capital”. O governo, recusando-se ou não a se render a essa agenda (e ele dá mostras que está disposto a render-se) pode ser chantageado de inúmeras maneiras, como por exemplo: I) redução da produção das empresas, gerando desemprego e queda na arrecadação; II) contenção de investimentos, com desvio de recursos para outras áreas ou outros países; III) utilização dos deputados e senadores comprados no Congresso, visando desestabilizar o Executivo; IV) utilização da mídia contra o governo; etc.

12 – Como as políticas públicas e os próprios aparelhos de Estado são privatizadas – isto é, controladas por grupos econômicos com muito poder na sociedade civil e na sociedade política – o Estado segue “por inércia” os interesses de curto ou curtíssimo prazo do capital.

13 – Outra questão relevante é que o modelo baseado na reprimarização econômica acaba por favorecer a polarização da sociedade. Isso porque o modelo calcado na produção industrial de bens de consumo e bens de produção favoreceu também a classe operária e os sindicatos; mas o extrativismo, por sua vez, usa pouca mão-de-obra e é muito concentrado em poucas mãos. O modelo atual se sustentou por um tempo baseado na troca da reprimarização da nossa economia por um aumento do consumo interno – o que só foi possível com o oferecimento de mercadorias cada vez mais baratas e descartáveis, geralmente produzidas em países onde as condições de trabalho são extremamente degradantes e o regime político muito autoritário. Chegando ao Brasil, essas mercadorias baratas puderam ser adquiridas pelos trabalhadores, gerando uma ilusão de ascensão social. Com o fim desse modelo, as empresas brasileiras, para se manter no mercado, tentarão impor ao nosso país as mesmas condições degradantes de trabalho existentes nos países do Leste.

14 – Em suma: o ciclo do modelo defendido pelo PT terminou, no sentido que, mesmo que continue governando, não representará mais mudanças positivas. Assim, continuando ou não o PT no governo, estamos entrando em um novo ciclo, onde se tentará impor um novo modelo de dominação e reprodução social. O trânsito a esse novo modelo implica em conflito (social, político, econômico, cultural). Isso é incontornável, mas o PT atua o tempo todo para “impedir” esse conflito (que se dará não só contra a direita, mas possivelmente também entre o governismo e sua própria base social de sustentação). Na prática, o PT desarma a população para o enfrentamento que virá de uma forma ou de outra. Nosso papel é se aproximar dos setores que percebem a inevitabilidade desse conflito, incorporando o PSOL nas lutas que virão.

15 – Por fim: temos que lembrar que, não importa o quão coerente seja nossa análise, temos um problema objetivo que precisa ser urgentemente debatido: não dispomos de meios concretos para difundir na sociedade nossa visão de mundo, em comparação com os meios disponíveis aos nossos inimigos de classe. De nada adianta uma análise de conjuntura que seja compartilhada apenas por pequenos grupos. Portanto, ao longo da leitura desse documento, é preciso sempre ter em mente que o esforço de interpretar corretamente o mundo não valerá nada se não dedicarmos um esforço ainda maior em encontrar meios objetivos de difundir nossa própria interpretação do momento histórico atual.

NOTAS

1 O acesso ampliado à Educação Superior e técnica, por exemplo, foi suprido principalmente pela iniciativa privada, através de programas como o FIES e o PRONATEC. Programas como o Bolsa-Família e o Luz para Todos geram maior demanda de consumo, o que agrada ao empresariado. O crescimento do salário-mínimo em níveis acima da inflação, se não era desejável, também não chegava a ameaçar os interesses da acumulação (até por se reverter em aumento da demanda); o Minha Casa, Minha Vida (assim como as grandes obras e grandes eventos) fazem a farra das empreiteiras; etc. Além disso, não se deve esquecer que o próprio Banco Mundial, a partir dos anos 1990, passou a defender políticas focalizadas e compensatórias de “Combate à Pobreza”, que são praticamente as mesmas que o governo PT adotou no Brasil – nesse caso, isso ocorre pelo interesse político de manter condições de estabilidade mínimas, evitando grandes rebeliões populares contra os ajustes neoliberais. Vale frisar que essa agenda do BM foca o combate aos efeitos da pobreza (e não às suas causas estruturais), e é orientada por políticas de incremento do consumo (seja de bens ou serviços) que devem ser oferecidos pela iniciativa privada – exatamente o que vem sendo feito no Brasil. O BM também não recomenda nenhuma ampliação de direitos universais (ao contrário, recomenda a privatização dos mesmos onde for possível).

2 Que um impeachment sem crime de responsabilidade seja certamente um golpe consiste em um elemento inegável para todos que tenham algo de realismo e sensatez na avaliação do momento.

3 Não pode ser descartada, nessa hipótese, que o PT consiga até mesmo recompor parte de suas bases, uma vez que certamente um governo pós-impeachment adotará toda sorte de medidas impopulares.

4 “Funcionou” entre aspas, porque trata-se de um funcionamento contraditório e gerador de uma série de problemas, que incluem a devastação ambiental (incluindo a crise hídrica, os desmatamentos, etc); a militarização das periferias; a reprimarização da economia; a continuidade das privatizações; a política tecnicista e privatista na Educação; a manutenção do sistema da dívida pública; etc.

5 A esse respeito, é preciso lembrar também que, a partir de 2008, o país entrou em um novo ciclo grevista, que ainda está em crescimento. Já vivemos a maior onda grevista da História do país, segundo a série histórica do Dieese.

6 Obviamente, esse não é um processo que se iniciou em 2013. Já bem antes da chegada ao poder, tanto o PT quanto a CUT já viviam um processo de burocratização e afastamento das lutas. No caso da CUT, esse processo levou a cúpula da Central a se tornar um player importante na acumulação de capital no país, operando Fundos de Pensão. Processo similar aconteceu no PT, à medida que o partido crescia e ocupava governos importantes no país. A “Carta aos Brasileiros” de 2002 sacramenta o PT como um partido da ordem, desvinculado de uma perspectiva classista e socialista.

7 Para isso, certamente conspiraram as pressões internas do próprio partido, devido não só a seus elementos mais corrompidos, mas também à própria luta pela manutenção dos cargos e dos privilégios do poder. Mas há também, no interior dos aparelhos de Estado, a pressão de elementos sinceramente comprometidos com ideais progressistas, que, apesar das concessões do governo à direita, vislumbram um retrocesso ainda maior se o PT deixar o poder.

8 Em que se pese os vetos da presidenta aos aspectos mais nefastos da lei, fruto da pressão dos movimentos sociais (até mesmo dos mais cooptados pelo governo, que precisaram responder às suas bases).

9 Neste caso, há de se convir que não foi uma mudança tão grande assim, posto que figuras como Paloccci, Henrique Meirelles e Roberto Rodrigues (dentre outros) também são reacionários e estiveram com Lula desde 2003. A questão, neste caso, é que a conjuntura se agudizou ainda mais.

10 A rejeição à Lula também é grande, mas é preciso considerar que as pesquisas refletem um momento de ataques incessantes ao PT e ao governo; até 2018, essa rejeição pode ser revertida, dependendo do desempenho do governo Dilma. Nas últimas pesquisas, Marina Silva aparece como o único nome capaz de vencer Lula eleitoralmente. Os principais nomes do PSDB estão em franca decadência (e não podemos esquecer que Aécio Neves e Geraldo Alckmin chegaram a ser expulsos das manifestações convocadas por eles próprios, pela mídia e pela direita em geral).

11 Quanto a isso, a direita manobra para usar o combate à corrupção ao seu favor. Por um lado, ela restringe o foco das investigações a uma única operação – a Lava-Jato – criando uma cortina de fumaça em torno do escândalo da corrupção por sonegação de impostos – investigado pela Operação Zelotes – que se estima ser 10 vezes maior que a Lava-Jato, e afeta diretamente a burguesia de maior prestígio nacional (como a siderúrgica Gerdau e as Organizações Globo, que não por acaso abraçou o ativismo pelo impeachment). Além disso, no interior da própria Lava-Jato, há o esforço evidente de restringir as investigações ao PT, obscurecendo a participação de outros partidos.

12 Não é necessário o uso das Forças Armadas para a execução de um golpe. E isso vem sendo demonstrado pela História recente do continente (Paraguai, Honduras, etc). Na verdade, em momentos de polarização política (real e/ou estimulada) as Forças Armadas e o Judiciário aparecem como portadores de uma mesma arma ideológica: a aura de que são “neutros” diante da política, dos partidos, do jogo eleitoral, etc. No caso atual do Brasil, a perspectiva é pelo uso do Judiciário combinado pela mídia, visando a tomada direta do poder pela direita política.

13 Isto é, quase tudo o que importamos é simplesmente consumido, e apenas raramente utilizado para agregar valor às nossas próprias exportações. É o contrário, por exemplo, do que acontece na China, que importa nossos produtos primários para utilizá-los na produção de manufaturados que, posteriormente, são exportados para todo o mundo (especialmente os EUA). Ou seja, nossas riquezas naturais são utilizadas para incorporar valor nas exportações de outros países. Em outros casos – como acontece principalmente no setor agropecuário e na mineração – nossas terras, nosso ecossistema e nossas reservas de água são literalmente espoliados por algumas poucas e enormes empresas, que esgotam esses recursos para abocanhar fatias crescentes do mercado mundial de gêneros (oferecendo, por exemplo, carne, minérios e gêneros agrícolas para o mercado europeu, às custas da destruição de nossos recursos naturais e do consequente comprometimento do futuro das nossas próximas gerações).

14 A inserção da China no sistema capitalista mundial gerou transformações inclusive nos EUA, que se tornou uma economia extremamente financeirizada, com o trabalho concentrado no setor de serviços. O grosso da produção industrial – base de toda a economia capitalista – se transladou para o Leste, a partir de uma instável associação entre a China e os EUA. Uma vez que os EUA são o maior mercado consumidor dos produtos chineses (além de se manter como a maior potência militar e tecnológica do planeta), a China se vê na condição de manter o poder de compra do dólar e financiar a dívida pública dos EUA, sob pena de comprometer o crescimento de sua própria indústria. Esse equilíbrio é instável e contraditório, e se reflete em disputas cada vez mais perigosas entre as grandes potências pela repartição dos recursos naturais mundiais e áreas de expansão de capital.

15 Para que se tenha uma ideia, entre 2000 e 2013 o preço dos produtos primários no mercado internacional sofreu um aumento de 196%, ao passo que a evolução dos preços dos produtos industrializados exportados pelo Brasil aumentou apenas 77%. Essa variação de preços, por si só, já seria suficiente para atrair para o setor primário a maior parte dos capitais disponíveis para investimento; mas, ao mesmo tempo, houve também a manutenção de um câmbio sobrevalorizado e de altíssimas taxas de juros, o que fez com que o investimento nos setores de indústria e tecnologia se tornasse muito pouco atraente. A tabela abaixo mostra a variação da pauta de exportações brasileira entre 2000 e 2013, em termos de valor exportado.

16 Deve-se ressaltar que a reprimarização econômica é uma característica de toda a América Latina na última década, seja sob governos de esquerda, centro ou centro-esquerda (tais como a Venezuela, a Argentina, a Bolívia, o Brasil, o Equador e o Uruguai); de direita (como o México e a Colômbia); ou onde se revezaram no poder governos de centro-esquerda e direita (como o Chile, o Paraguai, Honduras e o Peru). A diferença fundamental, nesses casos, é que em alguns países as políticas sociais tiveram um alcance maior (como a Venezuela, a Bolívia e o Equador), enquanto em outros esse avanço foi mais tímido e compactuado com os grupos dominantes.

17 A esse respeito, vale lembrar que a conformação dos BRICS, de maneira geral, não é suficiente para reverter a tendência geral de reprimarização da nossa economia (ao contrário, eles foram funcionais a essa tendência geral).

18 O superávit primário constitui em uma parcela do orçamento público federal que, todos os anos, é “economizada” pelo governo e investida em papeis estrangeiros (especialmente títulos da dívida pública estadunidense, que pagam taxas de juros baixíssimas). A meta de inflação é decidida pelo Banco Central, que a utiliza como parâmetro para a variação das taxas de juros. Finalmente, o câmbio flutuante significa que as taxas de câmbio são controladas pelas flutuações do mercado, sem a possibilidade do Estado privilegiar certos setores, em detrimento de outros (como, por exemplo, foi feito durante a chamada “Era Vargas”, quando o Estado utilizava as divisas geradas pela exportação de café para favorecer a importação de máquinas e equipamentos pelo setor industrial).